A Câmara Municipal tem como principal atributo elaborar as leis do município. O Vereador, como agente político, também fiscaliza as ações da Prefeitura, fazendo sugestões e cobranças em nome do cidadão.
A Câmara Municipal foi criada junto à emancipação política de São José dos Pinhais, em 8 de janeiro de 1853.
A renovação da Câmara Municipal ocorre a cada quatro anos, esse período corresponde a uma legislatura. Os eleitos são escolhidos por meio de voto da população apta a participar do pleito municipal, na mesma eleição em que é definido o prefeito.
São José dos Pinhais tem 21 vereadores, que é a faixa prevista para cidades com população entre 60 mil até 300 mil habitantes.
Sessão ordinária é a reunião plenária que acontece regularmente na forma do Regimento Interno. Sessão extraordinária é aquela que se realiza em dia ou hora diversos dos prefixados para as sessões ordinárias e é destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia. Já as sessões solenes são cerimonias nas quais se homenageiam pessoas ilustres, indicadas pelos vereadores.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José dos Pinhais acontecem nas terças e quintas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário Segismundo Salata.
A ordem do dia está disponível previamente no SAPL.
Sim, a Câmara de São José dos Pinhais permite a participação na sugestão de projetos. Para facilitar foi criado o link “Banco de Ideias Legislativas”, que pode ser acessado aqui.
As Comissões são órgãos constituídos pelos membros da Câmara com o intuito de analisar assuntos específicos, por isso as comissões atuam, cada uma, na sua área específica.
Pode. A Escola da Cidadania realiza visitas orientadas a grupos interessados. Além disso, o site da Câmara Municipal disponibiliza um tour virtual em 360°.
As informações públicas da Câmara Municipal estão disponíveis no site https://cmsjp.pr.gov.br/.
Na Câmara Municipal, trabalham funcionários concursados estatutários, cargos em comissão, serviços terceirizados, estagiários, assessores dos parlamentares e os próprios vereadores.
