Vereadores recebem orientações sobre as emendas impositivas ao Orçamento de 2026
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais recebeu no final desta manhã de terça-feira, após a sessão plenária, a visita técnica do Secretário Municipal de Planejamento, Fabiano
Vosgerau, que trouxe aos vereadores, orientações e definições para a elaboração das emendas impositiva e livres ao orçamento do município, para o exercício de 2026. O Secretário foi recebido pelos vereadores na Sala de Reuniões da Câmara, que fixa anexa ao Plenário
Sigismundo Salada. Nesta reunião, os vereadores receberam a confirmação que poderão apresentar coletivamente, conforme prevê a legislação, o total de 2% da Receita corrente líquida do município, o que vai totalizar aproximadamente R$ 38 milhões em emendas, sendo 50% para Emendas Impositivas, conforme cardápio elaborado pela Gestão e outros 50% de emendas ao próprio Orçamento. No Cardápio de emendas impositivas estão contidas possibilidades de indicações de alocações de recursos em obras públicas, saúde, educação esporte e lazer, e demais áreas.
A iniciativa de elaboração de emendas é individual a cada um dos 21 vereadores e vereadoras, que começam a definir junto de suas equipes, as destinações dos recursos. A Câmara Municipal também já recebeu e deve começar a trabalhar na aprovação do PPA — Plano Plurianual, que é um instrumento de planejamento governamental de médio e longo prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos e a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias, que por sua vez, é uma lei anual que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
