Vereadores questionam convênio entre secretaria de transporte e Infraero
Tadeu Camargo pediu vistas a decreto que autoriza Guarda Municipal a exercer poder de polícia de trânsito nas vias do aeroporto.
Os vereadores reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (24), com o superintendente da Infraero, Antônio Pallu para esclarecer dúvidas geradas por termo de convênio entre o município e o órgão que administra o Aeroporto Internacional Afonso Pena.
De acordo com o decreto, o termo de cooperação técnica tem por objetivo dinamizar a atuação da prefeitura, através da secretaria de transporte, para que a GM possa exercer o poder de polícia de trânsito nas vias situadas no sítio do aeroporto. O vereador Tadeu Camargo pediu vistas ao decreto, durante a sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira (24), para melhor análise e aperfeiçoamento do mesmo. “A comunidade nos cobra o porquê da transferência de guardas, tão necessários ao combate à violência no município, para o aeroporto e o termo de convênio não deixa as condições muito claras”, disse.
Segundo Pallu, a função da Guarda Municipal no aeroporto, com a aprovação do decreto, seriá fiscalizar o trânsito, ordenando o fluxo e aplicando notificações. “Um aeroporto cria vários benefícios para a cidade, mas também gera impactos, pois, há circulação de cerca de 50 mil pessoas por dia e, de acordo com nova regulamentação, a prefeitura é que deve fiscalizar, em conjunto com a polícia militar, o tráfego no local”, explicou o superintendente.
Os vereadores questionam o convênio porque, em nenhum momento é citado a fiscalização de táxis piratas e pela falta de infraestrutura de estacionamento que o aeroporto oferece aos proprietários de veículos. “Não adianta só mandar a Guarda ir lá multar todo mundo, é necessário que a Infraero crie melhores condições de paradas de carros aos seus usuários. A maioria dos motoristas não comete infrações por vontade própria, mas porque simplesmente não têm onde parar seus veículos”, sugeriu o vereador Professor Marcelo.
Para Pallu, o entendimento é diferente. Segundo ele, a falta de infraestrutura adequada não tem a ver com a fiscalização. “O estacionamento particular do aeroporto também tem tolerância de 15 minutos, assim como as paradas nas vias, o que compensa a falta de vagas. Queremos que a GM fiscalize os motoristas que cometem infrações como estacionar na calçada ou em vagas para deficientes. Para esse tipo de transgressão, não há desculpa”, disse.
Outro questionamento dos vereadores e da população é sobre a falta de guardas municipais, que poderão deixar de atender ocorrências no município por estarem fiscalizando o tráfego no aeroporto. O corregedor da Casa, vereador Onildo, sugeriu modificação da redação do convênio e realização de reunião com a secretaria municipal de transporte e trânsito para modificações necessárias. Também estiveram presentes, além dos citados, os vereadores Doutor Ido, Bira do Banco, Alberto Setnarsky, Luiz Paulo e José Vieira.
Renata Teixeira Gomes
Foto: Fernanda Grebogy
Assessoria de Imprensa 24/10/2013
