Vereadores e executivo debatem leis de uso e ocupação do Núcleo Residencial Del Rey
Os vereadores se reuniram, na manhã desta terça-feira (20), com a secretária de habitação Rita Meyer e representantes da Procuradoria Geral do Município e secretaria de urbanismo. O objetivo do encontro foi debater a possível revogação das leis que tratam do Núcleo Residencial Del Rey.
De iniciativa do poder executivo, o projeto de lei nº 55/2017 propõe a revogação das leis nº 1918/12 e nº 2109/2012 que estabelecem normas para o uso e ocupação de lotes no bairro Del Rey, em especial quanto à preservação do meio ambiente.
De acordo com a secretária de habitação e a PGM, a revogação dessas leis se faz necessária para que não haja conflito, em alguns aspectos, com a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor de São José dos Pinhais. “Não há necessidade de uma lei específica para o Del Rey, já que as demais já contemplam os aspectos relevantes. Além disso, o poder público poderá realocar mais facilmente famílias que, atualmente, estão morando em áreas de proteção ambiental”, disse Rita Meyer.
Após a explicação, os vereadores esclareceram dúvidas em relação ao assunto e o vereador Professor Marcelo solicitou que a prefeitura esclareça a situação também para a comunidade do Del Rey por meio de reuniões realizadas no bairro. O projeto de lei continua em análise nas comissões competentes do legislativo para posterior parecer e votação em plenário.
Assessoria de imprensa 21.02.2018
