Vereadores de SJP defendem a garantia de matricular irmãos na mesma escola
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais defenderam na 8ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (7), a garantia da preferência em matricular irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação do Município. O Projeto de Lei nº 606/2022, aprovado em 1º turno por unanimidade, é do vereador Samuel Pinheiro (Republicanos) e passará pela 2ª discussão e votação na Casa.
O documento trata sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos, de preferência na unidade escolar mais próxima da casa da família. O parágrafo único diz que, ‘caso a unidade escolar mais próxima da casa da família não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas’.
O Projeto de Lei garante que a prioridade de matrícula se aplica, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou de processo de adoção.
Na justificativa, o documento afirma que o Projeto de Lei tem como finalidade replicar a legislação federal no município de São José dos Pinhais, como forma de reforçar a normativa para auxiliar as famílias. “Inclusive quanto a otimização prática que a atual proposição prevê, pois estando os irmãos na mesma instituição, facilitará o fluxo e gerará economia para muitas famílias de nossa Cidade, inclusive facilitando para que os pais possam estar mais presentes no âmbito escolar, sem precisar se dividir para ir em dois locais distintos”, diz.
Além desse, outros Projetos de Lei foram avaliados e aprovados durante a sessão, marcada pela visita dos estudantes do Colégio Padre Arnaldo Jansen, sob a coordenação da Escola de Cidadania da Câmara Municipal.
Usaram a tribuna, os vereadores Prof. Abelino (Cidadania), Prof. Wellington (PSB) e Renan Machado (PL).
Projetos
Aprovado pela unanimidade e em 1º turno, o Projeto de Lei nº 574/2022, do Poder Executivo, que obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no município de São José dos Pinhais.
Também aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 604/2022, do Vereador Sinésio, que dispõe da obrigatoriedade em constar a data e horário da inserção de documentos no Portal da Transparência no âmbito do município de São José dos Pinhais.
Já em 2º turno, foi aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 586/2022, do vereador Paulinho Maradona, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários Elza Scherner Moro – da instituição de ensino Elza Scherner Moro.
Crédito adicional
Os vereadores ainda votaram, em 1º turno, Projetos de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município nas áreas de: Assistência Social, Educação, Saúde, Agricultura e Abastecimento, e Cultura.
A próxima sessão está marcada para a próxima quinta-feira (9), a partir das 9 horas, com transmissão no canal oficial no Youtube da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
