Vereadores de São José dos Pinhais querem saber valor arrecadado por radares até agora
Os vereadores de São José dos Pinhais querem saber o valor já arrecadado em multas pelos radares implantados no município, até agora. Para isso, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 705/2023, do vereador Delegado Michel (PSD), que fala sobre divulgação de dados referentes às multas de trânsito registradas e valores arrecadados por meio dos equipamentos de radares, lombadas eletrônicas e avanço de sinal vermelho. O PL recebeu a votação da maioria dos vereadores durante a 23ª Sessão Ordinária.
“Precisamos saber, é preciso dar publicidade a isso. Até porque as multas passaram de cerca de mil feitas pelos agentes de trânsito para cerca de 10 mil, até mesmo 16 mil multas. São muitas multas, e são valores que entram no caixa do Poder Público, e precisamos saber para onde estão indo esses recursos. Quero chamar atenção sobre o contrato entre a administração municipal e a empresa que está prestando esse serviço. O custo total é de R$ 17 milhões para a implementação dos radares, contudo R$ 10 milhões desses recursos a prefeitura ainda não tem. Então, ela precisa, obrigatoriamente, captar o dinheiro das infrações para pagar a própria instalação dos radares”, defende o vereador Delegado Michel.
Na justificativa, o projeto de lei pretende que o Poder Executivo Municipal divulgue até o dia 10 (dez) de cada mês, dados referentes às multas de trânsito registradas e valores arrecadados através dos equipamentos de radares, de lombadas eletrônicas e de avanço de sinal vermelho instalados no município, quais sejam valores arrecadados, destinação orçamentária, quantidade, horário e endereço das multas de trânsito registradas.
Os radares começaram a ser implementados em São José dos Pinhais no mês de fevereiro, sendo gradativamente ativados no decorrer de março.
Projetos
Na Sessão de hoje, os vereadores votaram, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 698/2023, do vereador Juliano Martins (PSC), que altera dispositivos da Lei nº 3.621, de 31 de agosto de 2020, que fala sobre o prêmio “Professor Nota 10” aos Professores da rede Municipal de ensino de São José dos Pinhais. Segundo o autor do PL, esta alteração tem por objetivo deixar a critério da administração pública a escolha dos professores destaque do Ano. “O Executivo acompanha a jornada de trabalho dos professores como sujeitos ativos no desenvolvimento da educação em São José dos Pinhais”, diz o vereador Juliano Martins, em sua justificativa.
Aprovada pela maioria dos vereadores, em 1º turno, também o Projeto de Lei nº 639/2022, dos vereadores Delegado Michel e Renan Machado (PL), que institui a “Rota Turística do Tiro Esportivo” no Município de São José dos Pinhais.
Ainda, por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 710/2023, do vereador Samuel Pinheiro (Republicanos), que institui o Dia Municipal de Conscientização do Uso Saudável e Seguro da Internet no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Além disso, na Ordem do Dia, os vereadores ainda autorizaram a abertura de crédito adicional na área da Habitação, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Esporte e Lazer e Obras.
A próxima sessão está marcada para quinta-feira (4), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
