Vereadores aprovam programa que combate a intimidação entre mulheres
Foto: CMSJP
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.ᵒ 1162/2024, do vereador Delegado Michel (Podemos), que cria o Programa Municipal de Atenção e Enfrentamento à Intimidação Sistemática entre Mulheres (Wollyng). A aprovação ocorreu em 1º turno durante a 67ª Sessão Ordinária dessa terça-feira (29) e foi unânime.
O projeto de lei trata da intimidação entre uma ou mais mulheres contra outra(s) através de violência moral e psicológica, de maneira intencional e repetitiva. “Esse projeto nasceu de uma mulher, moradora da cidade, que me procurou com a sugestão”, explica o delegado Michel, “esse é o sentido de ser o vereador, trazer as demandas da população”, complementa.
O Programa prevê prevenir e combater a prática da intimidação; conscientizar as mulheres sobre o termo Wollyng e seu significado, que é a fusão entre “woman” e buylling”; incluindo ainda os direitos e deveres de cada uma; incentivar a realização de palestras, seminários, debates e campanhas; capacitar educadores e gestores públicos sobre o Wollyng.
Outras votações
Está aprovado em 1º turno o Projeto de Lei n.ᵒ 1164/2024, do Poder Executivo, que ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – Conresol. Também em 1º turno, está aprovado o Projeto de Lei n.ᵒ 1187/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 1.500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.
Ainda em 1º turno foram aprovados quatro primeiros termos aditivos dos projetos de decreto legislativos números: 1719/2024, 1720/2024, 1721/2024 e 1722/2024 de convênios com o Lar Bom Samaritano, a Apae Centro, a Apae Costeira e a Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu), respectivamente. Os três primeiros aprovados por unanimidade e o último por maioria.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (31), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
