Vereadores de SJP aprovam multa para quem usar drogas em lugares públicos
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram um projeto de lei que prevê multas àqueles que forem flagrados usando drogas ilícitas em áreas públicas do município. O Projeto de Lei nº 972 de 2024, dos vereadores Sílvio Santo (Republicanos) e Delegado Michel Teixeira de Carvalho (PSD), foi aprovado por unanimidade na 10° Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (14).
Pelo projeto de lei, o auto de infração será aplicado pelo agente público com o prazo de 30 dias de pagamento da multa, mesmo tempo para apresentação de defesa. Durante este prazo, se o infrator se submeter voluntária e comprovadamente a um tratamento para dependência de drogas terá a sanção suspensa.
O texto ainda prevê que multa seja cobrada em dobro para reincidentes. O PL ainda terá de ser aprovado em 2º turno, na próxima sessão.
Espectro autista
Outro projeto de lei aprovado por unanimidade em primeiro turno pela Casa foi o 882/2023 que prevê a exigência de carrinhos de compra adaptados para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndromes Raras e Doenças Raras. De acordo com o proponente, Sílvio Santo, a lei não atingirá pequenos estabelecimentos, apenas aqueles que tenham área superior a mil metros quadrados.
Jovem Empreendedor
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 1677/2023, do Vereador Professor Wellington Leitão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno e visa instituir o Prêmio Jovem Empreendedor. Ao agradecer a provação, o professor destacou que o objetivo do prêmio é dar o reconhecimento para as novas gerações de empreendedores de São José dos Pinhais.
Derly Muller
Por fim, ainda durante a ordem do dia, aprovou-se o Projeto de Lei nº 976/2024, do Vereador Luiz Monteiro, que Denomina de Derly Muller a Passarela que liga o bairro Cidade Jardim ao Parque São José.
Votos de louvor
Durante a Sessão, a Câmara de Vereadores concedeu votos de louvor ao médico Nelson Luís Valaski, desde 1991 médico do serviço municipal de saúde de São José dos Pinhais. A proposta da homenagem foi do vereador professor Wellington. Ao agradecer a honraria, o médico relembrou a sua trajetória e os avanços da saúde pública no município ao longo de seus 33 anos de serviço municipal, com ampliação de postos de saúde e serviços hospitalares.
Outra homenageada pelos vereadores foi a professora de balé Camila Vitória da Cruz, que comanda um projeto social com crianças do município. A homenagem foi proposta pelo vereador Gilberto Mello (Cidadania). Ao agradecer os votos de louvor recebidos, a professora destacou que tem muito alegria que poder trabalhar com a arte e contribuir com a sociedade com este trabalho.
Sinsep
A presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José de Pinhais (Sinsep), Samia Leiza Alves Dornelles usou o tempo cedido pelo vereador Wilson Cabelo (PP) para falar do estado de greve dos servidores. A presidente destacou que o sindicato vem tentando, sem sucesso, o diálogo com a Prefeitura. Sâmia destacou que, além do reajuste salarial, o sindicato reivindica melhores condições de trabalho. “Vereadores, por favor, intercedam pelo serviço público. Nós já estamos há dez anos sem ganho real”, apelou Samia.
Dezenas de sindicalistas acompanharam a presidente da entidade lotando as galerias do Legislativo.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (21), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
