Vereadores aprovam direito de mulheres levarem acompanhantes em exames e consultas em SJP
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram um projeto, na manhã desta quinta-feira (26), que garante o direito de as mulheres levarem um acompanhante, de sua livre escolha, em consultas e exames realizados na cidade.
O Projeto de Lei nº 889/2023, aprovado por unanimidade em 1º e 2º turno, tem como autores os vereadores Silvio Santo (Rep) e Abílio Alves (Cidadania) e foi aprovado durante a 67ª Sessão Ordinária.
O PL traz um parágrafo único onde diz que ‘todo estabelecimento de saúde deve informar o direito a que se refere o caput deste artigo em local visível e de fácil acesso as pacientes, conforme previsão da lei estadual 21.484/2023’. Na justificativa, os vereadores defendem que o projeto de lei visa a promoção do bem estar, assim como legislar sobre política de proteção e amparo à mulher.
Também em 2º turno, foi aprovado pela maioria dos vereadores o Projeto de Lei nº 910/2023, do vereador Denilson Grilo (PSD), que denomina de Rua Milton Nascimento da Silva uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Também aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei nº 908/2023, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei n° 1.660/2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal.
Abertura de crédito
Em 2º turno, do Poder Executivo, foram aprovados Projetos de Lei para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de R$ 20 mil e R$ w50 mil para a Cultura; R$ 1,2 milhão para a Saúde; R$ 250 mil para a Assistência Social.
Para ter acesso a toda a pauta de votações e aprovações, incluindo os Projetos de Lei em 1º turno, acesse aqui o SAPL.
Reconhecimento
Por meio do requerimento 201/2023, o professor Osires Rosa recebeu o diploma de Votos de Louvor e Reconhecimento pelo trabalho social que exerce. “É uma oportunidade de as crianças se socializarem por meio das artes marciais, violão, balé. Agradeço muito essa homenagem”, disse ele. A homenagem ocorreu por meio do vereador Gilberto Mello (Cidadania), com aprovação de todos os vereadores.
Além disso, estiveram presentes na sessão desta quinta-feira (26) os moradores do Jardim Modelo e representantes do União Por Moradia Popular do Paraná (UMP).
Usaram a tribuna na sessão de hoje: os vereadores Gilberto Mello (Cidadania), Abílio Alves (Cidadania), Fátima de Paula (Pode).
Transmissão
A próxima sessão está marcada para terça-feira (31), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
