Vereadores aprovam aumento salarial para funcionalismo público
Lei não permite aos vereadores alterarem índice de aumento proposto pelo Poder Executivo
Os vereadores são-joseenses, na sessão legislativa do dia 22, aprovaram o índice de aumento para os servidores públicos do município encaminhado pelo Poder Executivo, que foi de 2.95%. Na ocasião o vereador prof. Assis Manoel Pereira – presidente da Câmara Municipal, fez uso da palavra para esclarecer alguns pontos a respeito do tema.
Inicialmente ele falou das leis que regem o assunto, as quais impedem que os vereadores alterem o valor do índice, pois é prerrogativa exclusiva do prefeito apresentar leis sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Além disso, para a concessão de reposição salarial, devem ser observadas as previsões legais tais como: compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual-LOA; previsão na LDO e os cálculos de impacto financeiro e orçamentário para a efetivação da aplicação da aplicabilidade da reposição. “Se a prefeitura Municipal concedesse um índice maior, a despesa com pessoal ultrapassaria os 60% da receita corrente líquida, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Ainda, para justificar o índice de 2.95%, o vereador disse que o município de São José dos Pinhais é o que mais concedeu aumento salarial nesses últimos dez anos, no Estado do Paraná. “O funcionalismo são-joseense de 1997 até 2006 teve um percentual de 115,50%, bem acima da inflação acumulada nesse período, que foi de 111.94%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampo – IPCA, enquanto outros municípios do mesmo porte de São José dos Pinhais, não alcançaram esse percentual. Também os governos de Fernando Henrique e Lula, nesse mesmo período, não deram nem 1% para os funcionários federais da administração direta. Portanto os funcionários públicos do município, comparados com outras categorias, tiveram os seus salários sempre corrigidos, mantendo o seu poder aquisitivo, além de receberem outros benefícios como o vale alimentação” acrescentou Assis.
Além do presidente da Câmara outros vereadores também fizeram uso da palavra e explicaram que, mesmo considerando o índice baixo, eles votaram a favor, para não prejudicar o funcionalismo, que ficariam sem aumento, caso o índice não fosse aprovado.
Jornalista: Nara Moreira
25/05/07
