Vereadores aprovam a proibição de celulares nas escolas de São José dos Pinhais
Os vereadores aprovaram o projeto de lei n.º 1201/2024, do vereador Samuel Pinheiro (Podemos), que proíbe o uso de celular durante as aulas de escolas públicas do município de São José dos Pinhais. A votação foi unânime e ocorreu em regime de urgência durante a 78ª Sessão Ordinária de quinta-feira (5).
Pelo texto, fica proibido o uso de telefone celular durante atividades pedagógicas das escolas públicas. Estão previstas, ainda, medidas disciplinares para aqueles estudantes que não respeitarem a determinação. A fiscalização ficará a cargo das direções das escolas, que poderão prever exceções em casos excepcionais.
Na justificativa do projeto de lei, aponta-se a necessidade de regulamentar o uso de telefone celular nas escolas para promover um ambiente escolar propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes. “O uso indiscriminado de celulares em sala de aula tem se tornado uma preocupação crescente, interferindo no processo educacional ao distrair os alunos e prejudicar a concentração durante as atividades pedagógicas”, diz a justificativa.
Homenagens
A Sessão foi marcada por uma série de homenagens propostas por diferentes vereadores, todas aprovadas anteriormente por unanimidade.
A primeira delas foi a que concedeu o título de Empreendedora Honorária a empresária Alessandra Meira Pinto Reichardt, proprietária da primeira franquia da marca Dóffee Donuts em São José dos Pinhais. A proposta do título partiu do vereador Samuel Pinheiro em co-autoria com o vereador Delegado Michel (Podemos).
Em seguida, foi a vez da homenagem proposta pelo vereador Juliano Martins (PSD) à Igreja Pentecostal Cristo para as Nações, que recebeu votos de Louvor e Reconhecimento. A Igreja foi fundada em 2005 na cidade, e mantém várias atividades e trabalhos comunitários.
O delegado da Polícia Civil, Guilherme Luiz Dias, recebeu votos de Louvor e Reconhecimento, por meio da proposição do Delegado Michel. Dias possui um trabalho no combate ao desmatamento e ao tráfico de animais silvestres reconhecido nacional e internacionalmente, tendo representado o Brasil em fóruns globais de proteção ambiental, como o Curso de Crimes Ambientais nos EUA e Botsuana e a participação na Cúpula do Futuro da ONU.
Em seguida, os votos de Louvor e Reconhecimento foram para a Indústria Gural, proposta do vereador Sílvio Santo (Podemos). Fundada em Buenos Aires, Argentina, chegou ao Brasil há 42 anos e atua em São José dos Pinhais na fabricação de maquinário para a indústria alimentícia.
Para finalizar as homenagens, a ONG Mães de Autistas Borda do Campo e Região também foi agraciada com votos de Louvor e Reconhecimento, em proposição do vereador José Possebon (Podemos). A ONG recebeu, recentemente, Certificação Nacional de Boas Práticas de gestão, parcerias e estratégias jurídicas desenvolvidas.
Outras votações
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n.º 1212/2024, do vereador Wilson Cabelo (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação São José Casa de Repouso para Idosos.
Em 2º turno foram aprovados os projetos: n.ᵒ 1208/2024, do vereador Silvio Santo, que cria o Dia Municipal do Parto Domiciliar; n.ᵒ 1195/2024, do Poder Executivo, que inclui imóveis de propriedade do município no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; n.ᵒ 1199/2024 e n.ᵒ 1200/2024, ambos do vereador Juliano Martins, que denominam de José Marcelo de Farias Junior e Loidy da Silva Quirino, praças do município.
Transmissão
A última Sessão Ordinária da atual Legislatura está marcada para terça-feira (10), a partir das 9 horas. Assista as sessões transmitidas simultaneamente nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
