Vereadores aprovam a inclusão de estudantes especiais no prêmio Aluno Nota 10
Os vereadores aprovaram a inclusão da categoria especial na premiação Aluno Nota 10, que contemplará um estudante da educação inclusiva por estabelecimento de ensino. O Projeto de Lei nº 34 de 2025 é de autoria do vereador Samuel Pinheiro (Podemos) e do vereador Professor Assis (União Brasil), que altera e acresce dispositivos à Lei n.º 1.585, de 02 de agosto de 2010 (Aluno Nota Dez). A aprovação – unânime e em 1º turno – ocorreu durante a 16ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (3).
O Aluno Nota Dez elege os melhores estudantes dos ensinos Fundamental e Médio de cada colégio do município, tanto da rede pública quanto particular. O prêmio, entregue anualmente, foi uma iniciativa do Legislativo, através da proposta apresentada pelos vereadores da época, Professor Assis, novamente vereador na atual Legislatura; e Lúcia Stoco, aprovada por seus pares e transformada em lei.
O vereador Samuel Pinheiro destacou que a inclusão dos alunos especiais é uma das alterações feitas através do projeto de lei aprovado e vem em um momento oportuno. “É uma maneira de homenagearmos os autistas e outros estudantes especiais”, destacou o vereador durante a discussão da matéria.
Mês do autismo
Durante o uso da tribuna, a vereadora Pastora Adriana (PL) cedeu espaço para o casal Daiana Criminacio e Miguel Marcílio de Oliveira, ele foi diagnosticado com autismo aos 40 anos de idade e também tem filhos especiais. O casal trouxe uma reflexão sobre os desafios da vida nas famílias atípicas. “O autismo não é só um diagnóstico, é uma forma de existir no mundo”, disse Miguel, “para uma família atípica, tudo exige planejamento, paciência e resiliência”, complementou.
A pastora Adriana lembrou que a Câmara Municipal fará a “Agenda Azul”, de 4 a 11 de abril, para trazer reflexões sobre o autismo. “Nossa cidade tem de avançar nas políticas públicas”, pontuou, “temos atualmente 800 crianças aguardando atendimento no AMA, temos mães há mais de três anos esperando atendimento com um neurologista”, concluiu a vereadora.
1º turno
Na Ordem do dia, em 1º turno foi aprovado o Projeto de Lei n.º 77/2025, do vereador Luiz Monteiro (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor à Santa Rita de Cássia, no bairro Cidade Jardim. Também o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2025, do Poder Executivo, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços; e o SEBRAE, para viabilizar o Beauty Business Connect São José dos Pinhais.
Em 1º turno a Câmara também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2025, do Poder Executivo, que aprova o Termo de Cooperação, firmado entre o Município, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Cooperativa de Crédito, poupança investimentos integração SicrediI, Integração PR/SC.
A última votação em 1º turno foi a do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2025, do Poder Executivo, que aprova o Termo de Convênio, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
2º Turno
Já em 2º turno foi aprovado o Projeto de Lei n.º 78/2025, do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de R$ 1.000,00 para Viação e Obras Públicas.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, do Poder Executivo, que altera, revoga e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 1, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de São José dos Pinhais também passou em 2º turno.
Transmissão
A próxima sessão será na terça-feira (8), a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook oficiais da TV Câmara.
