Vereador Toninho da Anderson apresenta projeto para identificação de frequentadores de casas noturnas
A exemplo de outras localidades, como o estado do Rio de Janeiro, o vereador Toninho da Anderson apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem (17), o Projeto de Lei nº 143 que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas localizadas em São José dos Pinhais.
De acordo com o Projeto, as casas noturnas com capacidade para atendimento de, no mínimo, 100 (cem) pessoas, serão obrigadas a instalar equipamentos de gravação fotográfica de documentos, para identificar os clientes. Serão registrados a imagem e nome dos frequentadores e o dia e hora de acesso ao estabelecimento.
As informações gravadas deverão ser preservadas para que, no caso de qualquer problema gerado nas dependências das casas noturnas, as autoridades policiais possam tomar as providências adequadas. Além disso, os estabelecimentos ficarão obrigados a manter listas de clientes baderneiros, que costumam promover confusões no local. As casas noturnas poderão impedir a entrada dessas pessoas, que serão obrigadas a pagar por danos materiais ou físicos causados.
O uso indevido das imagens gravadas, sujeitará o infrator às penalidades administrativas como advertência, multa de R$ 800,00 e até cassação do alvará de funcionamento.
Para o vereador Toninho da Anderson o Projeto é necessário pois, trará mais tranquilidade aos frequentadores em geral e coibirá a entrada de pessoas baderneiras em casas noturnas, contribuindo, dessa maneira, com a diminuição da violência. “Queremos promover mais segurança aos ambientes que deveriam ter como único propósito o entretenimento”, afirmou o vereador.
O Projeto foi encaminhado para estudo das comissões responsáveis e, se aprovado, entrará em votação no plenário nos próximos dias.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 18/11/09
