Vereador professor Assis quer que Lei do Passe Escolar seja mais justa
Através de indicação, o presidente do Legislativo sugeriu mudanças na Lei
Pensando na melhoria da qualidade de vida das famílias dos estudantes são-joseenses, o vereador professor Assis Manoel Pereira apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem (11), indicação sugerindo mudanças na Lei Municipal do Passe Escolar.
De acordo com a indicação, o que mudaria na Lei nº59/97 seriam os critérios que definem o acesso ao desconto no passe. Atualmente, a lei determina que a renda familiar do aluno beneficiado seja igual ou inferior a três salários mínimos. Com a mudança, o critério de concessão do passe escolar seria a renda familiar proporcional ao número de filhos.
“Temos por objetivo garantir maior justiça social aos cidadãos de São José dos Pinhais e, como o número de filhos interfere diretamente nos gastos familiares, conseqüentemente a mudança na Lei proporcionará maior acesso à educação e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, explicou o vereador.
Como exemplo, o presidente do Legislativo citou a cidade de Curitiba que estabelece o acesso ao passe escolar variando conforme diferentes níveis de renda. De acordo com dados do site da capital, é respeitada a seguinte proporção: um filho – renda de até três salários mínimos; dois filhos – renda de até quatro salários mínimos; três filhos ou mais – renda familiar de até cinco salários mínimos.
A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo para análise de possíveis alterações na Lei em questão.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 12/05/10
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