Vereador Fenemê pede serviço funerário gratuito a famílias carentes
O corregedor da Câmara Municipal, vereador Aílton Fenemê (PSDB) apresentou, na sessão ordinária do Legislativo dessa terça-feira (10), indicação solicitando ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre o serviço funerário gratuito às famílias carentes de São José dos Pinhais.
Segundo a Lei nº 81 de 14 de novembro de 1991, que consiste na prestação de serviços funerários, cabe ao executivo municipal a permanente fiscalização quanto as atuações das empresas funerárias legalmente constituídas, porém tal lei não abrange a gratuidade desse serviço à população carente.
De acordo com a indicação, poderão usufruir dos serviços funerários gratuitos, famílias que possuem renda de até 2 (dois) salários mínimos, ou detentoras do benefício federal Bolsa Família, com comprovação de residência no município. Sugere-se incluir os serviços de transporte até o cemitério, sendo na região metropolitana ou capital; assistência para obtenção de certidão de óbito; preparação do corpo; fornecimento de urna incluindo complementos para ornamentação básica; disponibilização de local apropriado para o velório e taxa de abertura de túmulo ou cova em cemitério, seja público ou particular.
Para o vereador proponente a medida irá melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, em especial das famílias enlutadas. “Há famílias que não possuem condições de pagar pelos procedimentos de enterros. Assim, poderá o município oferecer um sepultamento digno ao ente falecido das famílias carentes”, afirmou Fenemê.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 11/05/2011
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