Vereador Bira do Banco defende criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego
Câmara de Vereadores aprova o projeto do Executivo que cria a referida Secretaria
Foi votado, na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, projeto de Lei do Poder Executivo, que reorganiza a estrutura básica da administração pública do município. Entre as mudanças propostas está a criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, a qual foi defendida pelo vereador Bira do Banco (PT), ao fazer uso da Tribuna para pedir apoio aos demais vereadores.
Para o orador, com a aprovação do Projeto de Lei “os atuais membros deste legislativo sempre serão lembrados por todos os trabalhadores e trabalhadoras urbanos ou rurais de nosso município. Porque estamos oferecendo a eles, dentro da prefeitura municipal, um órgão específico para tratar dos assuntos inerentes a essa classe”.
Na ocasião foram lembradas, pelo vereador, algumas atribuições desta Secretaria, tais como: pesquisar e coordenar relações que busquem novas oportunidades de geração de trabalho, emprego e renda; promover convênios com as esferas estadual e federal, principalmente utilizando verbas do FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador e, ainda, coordenar ações com a iniciativa privada para a qualificação, requalificação e capacitação profissional.
Também cabe a nova estrutura prestar apoio técnico administrativo ao Conselho Municipal do Trabalho; participar, em apoio aos demais órgãos da administração Municipal, de negociações junto a entidades sindicais e representantes dos servidores municipais; cooperar na definição da política do Sistema Nacional do Emprego–SINE, no município; articular com os municípios da Região Metropolitana as ações de geração de trabalho emprego e renda; desempenhar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Justificando ainda sua defesa, Bira disse que São José tem, hoje, aproximadamente 300 mil habitantes, é o 3º pólo automotivo do Brasil, sendo o maior município da Região Metropolitana. Além disto, tem um comércio forte e independente, com uma estimativa de 9 mil empresas e 850 Indústrias. Outro dado apresentado pelo vereador é de que a população economicamente ativa chega a 140 mil, isto é, 140 mil trabalhadores e trabalhadoras, sem considerar seus pais e filhos.
Ele também ressaltou que, dos nossos trabalhadores que buscam emprego, 71% não tem nenhum conhecimento de informática. “Temos que transformar esta realidade, oferecer cursos para que os jovens e adultos de nossa cidade possam conquistar uma vaga no mercado de trabalho, aqui no município. E com a Secretaria, ganhará força os programas a serem implantados tais como: Observatório do Trabalho; Central do Profissional Autônomo; Programa Municipal de Economia Solidária e Programa de Inclusão Digital e Profissional”.
Concluindo sua fala, Bira do Banco acrescentou que “não basta os esforços para a criação de empregos, é preciso políticas públicas que promovam a inserção de nossos jovens e adultos no mercado de trabalho, que seja investido fortemente na qualificação profissional e que melhore a qualidade de emprego dos são-joseenses”.
O projeto de Lei do Poder Executivo foi aprovado pela maioria dos vereadores e prevê, também, a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social, hoje ligada a Secretaria Municipal de Governo, e implantação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações, desmembrada da Secretaria de Administração. As outras modificações são: alteração da denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social para Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Ainda, de acordo com o projeto de Lei, são alteradas algumas atribuições das Secretarias Municipais de Governo, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Urbanismo e Viação e Obras Públicas, além de ser extinto o cargo de Chefe de Gabinete.
Jornalista Nara Moreira – 04/03/2010
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