Saiba de que maneira sua sugestão pode virar lei no “Banco de Ideias Legislativas”
O cidadão são-joseense pode enviar sugestões para novas leis ou para a revisão das já existentes por meio do “Banco de Ideias Legislativas”. A Lei nº 3.510/2020 é responsável pela criação dessa plataforma, justamente, para incentivar a participação dos cidadãos, especialistas e organizações nas propostas de leis. A intenção é contribuir com leis mais abrangentes, representativas e eficazes.
Qualquer pessoa ou entidade pode compartilhar as suas ideias. Para tanto, basta preencher o formulário, atentando para a seção “Origem externa”, na qual em “Local de Origem” deve ser selecionada a opção “Iniciativa Popular”.
Para cadastrar uma Ideia Legislativa clique aqui: Formulário: Banco de Ideias Legislativas – Câmara Municipal de São José dos Pinhais (cmsjp.pr.gov.br)
Em seguida o Departamento Legislativo receberá a sua ideia que será cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Você pode consultar o andamento através do link: SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (cmsjp.pr.gov.br).
