Sessões têm recesso parlamentar na próxima semana; atividades seguem normais na Câmara
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais entra em recesso parlamentar a partir da próxima terça-feira (16). O retorno das Sessões Ordinárias será no dia 1° de agosto, na primeira quinta-feira do mês, quando se inicia o 2º Período Legislativo. As Sessões estão previstas até o dia 10 de dezembro.
Os vereadores continuam seus trabalhos normalmente no período de recesso, com atendimento ao público e realização dos trabalhos Legislativos. Entre os trabalhos que terão continuidade está a Comissão de Parlamentares de Inquérito (CPI) da Educação, que segue com as oitivas em plenário.
A Câmara Municipal não sofre alteração de horário e continua aberta à população das 8 ao meio-dia e das 13 às 17h.
O Regimento Interno estabelece que cada legislatura tem duração de quatro anos e cada sessão possui dois períodos – de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 5/2006).
41ª Sessão Ordinária
Na última sessão do semestre, nesta quinta-feira (11), os vereadores confirmaram em 2º turno – por unanimidade – o montante de R$ 7.358.226,23 em créditos adicionais, assim divididos: R$ 130.000,00 para a Educação; R$ 557.490,72 para a Cultura; R$ 20.000,00 para a Habitação; R$ 30.160,00 para Viação e Obras Públicas; e R$ 6.620.575,51 para a Segurança.
Novos créditos adicionais foram aprovados unanimemente em 1º turno no valor de R$ 2.250.256,05, divididos em: R$ 1.686.237,50 para o Meio Ambiente; R$ 200.000,00 para a Cultura; R$ 84.018,55 para Assistência Social; R$ 280.000,00 para Finanças.
Outros projetos aprovados em 1º turno foram o projeto de lei n.º 1090/2024, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral, o “Cordão AVC Estrela”, por unanimidade; e o projeto de lei n.º 1089/2024, que altera e acresce dispositivos na Lei n.º 2.190, de 14 de junho de 2013, que institui o Programa Bolsa Aluguel Social (aprovado com emenda). Ambos passaram por unanimidade.
Os vereadores ainda aprovaram – de forma unânime – a moção n.º 144/2024, em apoio à proposta de emenda constitucional nº 57/2023, que visa incluir as guardas municipais no rol das polícias constitucionalmente estabelecidas.
