Requerimentos e Projetos de Lei aprovados* nesta terça-feira, 31 de outubro:
Requerimento nº 167/2017: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à Flávia Spricido Scanuffo pela representação e divulgação do município durante sua participação no programa de televisão The Voice Kids, este ano. A autoria da homenagem é das vereadoras Mari Temperasso, Nina Singer e Fátima de Paula.
Requerimento nº 170/2017: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Jonas Pereira de Oliveira, ocorrido na última sexta-feira, 27 de outubro. A iniciativa é do vereador Silvio Santo.
Projeto de Lei nº 180/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 1.972.328,72 (um milhão, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) para secretaria de assistência social.
Projeto de Lei 189/2017: altera a Lei nº 1063/07 que estabelece normas para concessão de honrarias e homenagens no município. O Projeto, de autoria dos vereadores Professor Assis, Tadeu Camargo e Nina Singer, pretende acrescentar o Título de Servidor Benemérito, aos que se destacarem na vida pública, em prol dos interesses públicos ou por permanência em serviço além do tempo estipulado por lei.
Projeto de Lei nº 196/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 4.197.000,00 (quatro milhões, cento e noventa e sete mil reais) para uso da secretaria de saúde. O recurso será utilizado para atender a folha de pagamento da pasta.
Projeto de Lei nº 203/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) para secretaria de viação e obras públicas. De acordo com o executivo, o recurso será usado para pavimentação e melhoria de infraestrutura de vias urbanas.
Projeto de Lei nº 207/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 4.325.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais) às secretarias de saúde, educação e recursos materiais e licitações. O montante é destinado a atender folha de pagamento, despesas com serviços médicos e renovação de contratos de serviços de logística.
*Aprovados em votação única ou 2º turno.
Assessoria de imprensa 01.11.2017
