Requerimento, Projetos de Lei e de Decreto Legislativo aprovados* nesta terça-feira, 04 de dezembro:
Requerimento nº 267/2018: registra Votos de Louvor e Reconhecimento às colunistas sociais Vera Rosa, Carmem Luisa, Silvia Bonk, Valéria Bonin e Kátia Velo pela passagem do Dia do Colunista Social, comemorado anualmente em 08 de dezembro. A autoria da homenagem é dos vereadores Professor Assis e Nina Singer.
Projeto de Lei nº 417/2018: cria o programa Jardins de Recicláveis, que tem por objetivo reutilizar materiais recicláveis na construção de jardins, praças, parques, escolas, entre outros. O Projeto, de autoria do vereador Pastor Gilmar, será mais uma das políticas de conscientização e incentivo à reciclagem.
Projeto de Lei nº 480/2018: cria a campanha 100% Saúde, para conscientização da Guarda Municipal a respeito de práticas saudáveis, como boa alimentação e prática regular de exercício físico. De acordo com a justificativa do Projeto, de autoria do vereador Professor Marcelo, a atividade de guarda municipal pode gerar estresse e desgaste físico e psicológico, daí a necessidade da divulgação de informações relacionadas ao tema.
Projeto de Lei nº 587/2018: institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção – TDAH, a ser realizado anualmente no dia 13 de julho. A autoria do Projeto é do vereador Juliano Martins.
Projeto de Lei nº 589/2018: acresce dispositivo à Lei que instituiu a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea. O objetivo do Projeto, de iniciativa do vereador Élcio do Bolinho, é incluir a possibilidade de disponibilização de pontos fixos e móveis para cadastramento e coleta de material de biológico para doação.
Projeto de Lei nº 599/2018: institui no calendário oficial de eventos a Semana do Lixo Zero, a ser realizada anualmente na última semana de outubro, para promover debates e ações de conscientização sobre consumo, reciclagem, mutirão de limpeza de vias e locais públicos, entre outros. A autoria é dos vereadores Tadeu Camargo, Gilberto Mello e Aílton Fenemê.
Projeto de Lei nº 616/2018: institui no calendário oficial de eventos o Dia do Jornalista, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril. A autoria do Projeto é do vereador Juliano Martins, que pretende, assim, reconhecer e valorizar esses profissionais.
Projeto de Lei nº 619/2081: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para uso da secretaria de viação e obras públicas. O recurso será utilizado para pavimentação de ruas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1469/2018: aprova o Termo de Fomento firmado entre o município e a Associação Beneditina da Providência – ABENP Lar Mãe Maria. O objetivo é a execução do projeto Assistir e Amparar.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1471/2018: aprova o 1º aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o município e a Universidade Livre para Eficiência Humana. O objetivo é alterar o gestor da parceria.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1472/2018: aprova o 2º aditivo ao termo de colaboração celebrado entre o município e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José. O objetivo é alterar valores, classificação orçamentária, liberação de recursos e prazo de vigência.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 04.12.2018
