Requerimento, Projeto de Lei e de Decreto Legislativo aprovados* nesta quinta-feira, 19 de outubro:
Requerimento nº 159/2017: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à senhora Irene Dalazoana, pelos relevantes serviços prestados ao município. Segundo a justificativa, de autoria do vereador Pastor Gilmar, a pastora fundou várias igrejas em São José dos Pinhais e realiza importantes trabalhos sociais.
Projeto de Lei nº 169/2017: dispões sobre a obrigatoriedade de publicação, no portal da transparência da prefeitura, dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no município em atualizações diárias. A iniciativa é do vereador Professor Marcelo, que a justifica pela transparência e possibilidade maior de fiscalização por parte do munícipe.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1433/2017: aprova o termo de colaboração firmado entre o município e o Patronato Santo Antônio. O objetivo do Decreto é o oferecimento de proteção social a crianças e adolescentes em situação de risco.
*Aprovados em votação única ou 2º turno.
Assessoria de imprensa 20.10.2017
