Requerimento, Projeto de Decreto Legislativo e Projetos de Lei aprovados* nesta terça-feira, 05 de dezembro:
Requerimento nº 188/2017: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao Clube Independente Futebol São-Joseense pela conquista do campeonato paranaense da terceira divisão, ocorrido no último dia 26 de novembro. A autoria da homenagem é dos vereadores Professor Assis, Juliano Martins e Bira do Banco.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1436/2017: aprova Termo de Cooperação entre o município e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná. O objetivo é permitir desconto em folha de pagamento da mensalidade de servidores associados
Projeto de Lei nº 232/2017: institui no calendário do município o Dia do Lazer Acessível, a ser realizado anualmente em 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência . O Projeto é de autoria do vereador Silvio Santo.
Projeto de Lei nº 246/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 2.197.500,00 (dois milhões, cento e noventa e sete mil e quinhentos reais) para as secretarias de saúde, viação e obras públicas e comunicação social. De acordo com a exposição de motivos do executivo, o recurso será utilizado em folha de pagamento da secretaria de saúde e divulgação da Casa do Papai Noel.
Projeto de Lei nº 247/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 3.182.000,00 (três milhões, cento e oitenta e dois mil reais) para uso da secretaria de saúde. De acordo com a exposição de motivos do executivo, o recurso será utilizado em obras realizadas em postos de saúde.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 08.12.2017
