Requerimento, Moção de Apoio e Projetos de Lei aprovados* nesta terça-feira, 05 de junho:
Requerimento nº 094/2018: o vereador Luiz Paulo solicita à secretaria de meio ambiente a relação das ações realizadas pela Defesa Civil e Guarda Ambiental nos últimos dois anos nos bairros São Judas Tadeu e Butiazinho.
Moção de Apoio nº 51/2018: ao Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2013 que extingue o foro especial por prerrogativa de função. A iniciativa é do vereador Abilio Alves que a justifica pelo sentimento de impunidade da população brasileira em relação aos casos de corrupção.
Projeto de Lei nº 201/2017: dispõe sobre aplicação de curso básico de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários de escolas municipais, creches e centros de educação infantil em São José dos Pinhais. De acordo com a justificativa do Projeto, que é de autoria do vereador Alex Purkote, a ação é necessária para proteger vítimas em situação de perigo mais rapidamente.
Projeto de Lei nº 303/2018: cria a Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e de Fundo de Quintal, com objetivo de incentivar e fomentar a economia local, além de proporcionar novas formas de rendas às famílias de São José dos Pinhais. A iniciativa do Projeto é do vereador Élcio do Bolinho.
Projeto de Lei nº 317/2018: obriga a fixação de cartazes informativos em farmácias, hemocentros, hospitais e unidades de saúde sobre os riscos causados pela automedicação. O Projeto também é de autoria do vereador Élcio Bolinho.
Projeto de Lei nº 320/2018: institui o cadastro de informações sobre violência nas escolas municipais. Os principais objetivos do Projeto, de iniciativa do vereador Professor Marcelo, identificar estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências, intensificar ações sociais, adotar providências cabíveis, entre outros.
Projeto de Lei nº 347/2018: de autoria do vereador Alberto Setnarsky, instituiu a informatização do cartão de vacinação no município. De acordo com a justificativa, a ação é necessária devido à dificuldades ocasionadas pela falta de histórico de vacinação da população.
Projeto de Lei nº 358/2018: inclui no calendário do município o Dia do Gari e demais profissionais da limpeza pública, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio. A autoria é do vereador Alex Purkote.
Projeto de Lei nº 370/2018: cria o Dia do Educador Social, a ser comemorado em 19 de setembro. A iniciativa é da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, que tem como membros os vereadores Doutor Ido, Carlos Machado e Pastor Gilmar.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 06.06.2018
