Requerimento e Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 23 de novembro:
Requerimento nº 183/2017: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à cerimonialista e servidora Silvia Regina Dammski Bonk, pelos relevantes serviços prestados ao município. A autoria da homenagem é do vereador Professor Abelino.
Projeto de Lei nº 197/2017: institui o Circuito da Cerveja em São José dos Pinhais. Os objetivos do Projeto, criado pelos vereadores Doutor Ido, Nina Singer e Professor Assis, são: incentivar a produção de cervejarias artesanais; promover eventos ligados ao setor; fortalecer o turismo na cidade e gerar emprego e renda.
Projeto de Lei nº 217/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) destinado à secretaria de saúde. O recurso será utilizado para compra de equipamentos e materiais permanentes do departamento ambulatorial.
Projeto de Lei nº 218/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para secretaria de esporte e lazer. Essa verba será utilizada para “restituição de saldo de aplicação financeira ao Ministério do Esporte referente a contrato de repasse”, segundo a exposição de motivos do executivo.
Projeto de Lei nº 227/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para uso da secretaria de saúde. O recurso pagará salários e encargos de novembro e dezembro de contratação por tempo determinado.
Projeto de Lei nº 228/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais) para as secretarias de planejamento e desenvolvimento econômico; assistência social; esporte e lazer; habitação; meio ambiente; indústria, comércio e turismo; governo; comunicação social e trabalho, emprego e economia solidária.
Projeto de Lei nº 229/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais) para secretaria de educação. O recurso é destinado a atendimento de folha de pagamento.
* Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de Imprensa 23.11.2017
