Requerimento e Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 09 de novembro:
Requerimento 175/2017: o vereador Luiz Paulo solicita ao Ministério do Esporte informações relativas à previsão para liberação de recursos para obras do Centro de Iniciação do Esporte, que será construído no bairro Riacho Doce. De acordo com a justificativa, a implantação do Centro na região poderá diminuir índices de criminalidade através do incentivo à prática de esporte.
Projeto de Lei nº 128/2017: institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar no município. O objetivo principal é acompanhar e fiscalizar a gestão de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar. O Comitê será formado por membros da secretaria de educação, rede estadual e municipal de ensino e pais de alunos.
Projeto de Lei nº 194/2017: cria a Semana Municipal de Orientação de Saúde Bucal, a ser realizada na semana antecedente à Páscoa, com objetivo de diminuir a incidência de problemas dentários na população. A iniciativa é do vereador Alberto Setnarsky e, na ocasião, serão realizadas palestras e ações de prevenção, através das secretarias de saúde e educação, que poderão estabelecer parcerias junto a universidades.
* Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 10.11.2017
