Rejeição* a Veto Parcial e Requerimento aprovado* nesta terça-feira, 30 de abril:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 375/2018: os vereadores rejeitaram o veto parcial do executivo ao Projeto de Lei nº 375/2018, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no município. O veto referia-se ao artigo 17, que determina que serão possíveis as transferências de licenças por hereditariedade ou negociação. Assim sendo, o artigo 17 continua inserido no Projeto, que será promulgado pela Câmara Municipal.
Requerimento nº 69/2019: concede Votos de Louvor e Reconhecimento aos profissionais de enfermagem que atuam na Unidade Básica de Saúde do Guatupê, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A autoria da homenagem é da vereadora Fátima de Paula.
*Em votação única.
Assessoria de imprensa 02.05.2019
