Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nesta terça-feira, 16 de maio:
Projeto de Lei nº 005/2017: de autoria do vereador Aílton Fenemê, declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Sociedade Esportiva Real Apolo. Com isso, a entidade receberá benefícios do município e terá obrigações a cumprir, como por exemplo, apresentação de relatório anual sobre os serviços prestados à comunidade. A ONG foi criada em 2010 e, de acordo com a justificativa, oferece aulas de futebol aos fins de semana para cerca de cinquenta crianças e adolescentes da região do Conjunto Apolo. Ainda, segundo o Projeto, a ONG “desenvolve um trabalho de resgate sem fins lucrativos voltado totalmente à nossa sociedade”.
Projeto de Lei nº 040/2017: institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”, em São José dos Pinhais. O Projeto, de autoria do vereador Silvio Santo, tem por objetivo conscientizar a população a respeito do tema e divulgar os direitos dos trabalhadores assegurados pela CLT e demais leis trabalhistas. Durante a sessão da última quinta-feira (11) e desta terça-feira (16), Silvio Santo apresentou dados sobre o assunto e agradeceu a aprovação do Projeto. “No Brasil acontecem, em média por ano, 704 mil acidentes de trabalho, destes, 2783 acabam em óbito. Este é um assunto de extrema importância a ser tratado no município”, disse.
Projeto de Lei nº 048/2017: de autoria do vereador Tadeu Camargo, concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Ivo Caetano dos Santos. O homenageado, entre outras ocupações, foi vereador de São José dos Pinhais entre 1982 e 1992.
Projeto de Lei nº 054/2017: cria o serviço voluntário de Capelania Hospitalar em São José dos Pinhais. Este Projeto, que tem como autor o vereador Luiz Paulo, pretende regularizar o atendimento espiritual a pacientes e familiares das pessoas internadas. De acordo com a justificativa, estudos apontam que as pessoas que são religiosas respondem melhor aos tratamentos e sofrem menos com problemas de ansiedade e depressão.
Requerimento nº 069/2017: concede Votos de Louvor e Reconhecimento a diversos líderes comunitários do município, indicados pelos vereadores. A homenagem se dará em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, comemorado em São José dos Pinhais anualmente em 05 de maio.
Requerimento nº 070/2017: o vereador Pastor Gilmar solicita ao executivo o envio de contratos com empresas que construíram CMEIs – Centro Municipal de Educação Infantil, no município entre os anos de 2012 e 2016. Segundo a justificativa, há vários prédios que já apresentam problemas de infraestrutura e, por isso, os contratos serão fiscalizados pelo vereador proponente.
Assessoria de Imprensa 18.05.2017
