Projetos de Lei e Requerimentos aprovados* nesta terça-feira, 04 de junho:
Projeto de Lei nº 736/2019: institui no município o programa Adote uma Academia ao Ar Livre. o Projeto, de autoria do vereador Juliano Martins, consiste na celebração de convênios entre a prefeitura e pessoas jurídicas para preservação de academias da terceira idade ou parques infantis públicos.
Projeto de Lei nº 747/2019: dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de veículos de transporte escolar em dias e horários de aulas, nos locais de prestação de serviços. A autoria do projeto é do vereador Gilberto Mello.
Projeto de Lei nº 757/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para as secretarias de assistência social e comunicação social. O recurso será utilizado para compra de um veículo e de equipamentos de foto e vídeo.
Projeto de Lei nº 763/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 5.292.061,28 (cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, sessenta e um reais e vinte e oito centavos) para as secretarias de assistência social, habitação e urbanismo. De acordo com o executivo, o recurso é oriundo de superavit e será utilizado em despesas correntes.
Projeto de Lei nº 764/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a secretarias de indústria, comércio e turismo. De acordo com a justificativa, o recurso será utilizado para locação de mão de obra.
Projeto de Lei nº 765/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para as secretarias de esporte e lazer e de governo. O recurso será investido em materiais de apoio para cerimonial e pedidos de emendas impositivas dos vereadores Alex Purkote e Professor Abelino.
Projeto de Lei nº 766/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 4.285.415,64 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos) para as secretarias de finanças, habitação, assistência social e segurança. O recurso complementará valores orçados para este ano, segundo o executivo.
Projeto de Lei nº 767/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 81.177,73 (oitenta e um mil, cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos) para as secretarias de assistência social e habitação. O recurso complementará valores orçados para este ano, segundo o executivo.
Projeto de Lei nº 768/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 1.775.983,51 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos) para secretaria de saúde. O recurso também complementará valores orçados para este ano, segundo o executivo.
Projeto de Lei nº 769/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 769.000,03 (setecentos e sessenta e nove mil reais e três centavos) para as secretarias de saúde e viação e obras públicas. O recurso será aplicado em repasse federal e é originário de excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 770/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para utilização da secretaria de saúde. De acordo com o executivo, o recurso atenderá a devolução de recursos.
Requerimento nº 98/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor José Darzi de Lima Ferreira. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
Requerimento nº 99/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Jacy Sá Côrtes, ocorrido em 1º de junho. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Professor Assis.
Requerimento nº 100/2019: os vereadores Professor Abelino, Mari Temperasso e Fátima de Paula solicitam a criação de uma comissão especial para analisar a estrutura da Defesa Civil em São José dos Pinhais. De acordo com a justificativa, com as chuvas da semana passada o município precisou pedir apoio ao estado para o atendimento de necessidades básicas, por isso há necessidade de um estudo detalhado sobre o tema.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 05.06.2019
