Projetos de Lei e Requerimentos aprovados* nesta quinta-feira, 12 de setembro:
Projeto de Lei nº 845/2019: dispõe sobre relatórios mensais de ocorrências a serem elaborados por empresas de transporte coletivo ao Executivo. O objetivo do Projeto, de autoria do vereador Alex Purkote, é buscar maior transparência e eficiência ao serviço.
Projeto de Lei nº 876/2019: denomina de Rua Marcia Gonçalves de Carvalho uma das vias públicas do município, localizada no Núcleo Residencial Del Rey. A autoria é do vereador Professor Marcelo.
Projeto de Lei nº 882/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) para uso das Secretarias de Saúde e Educação. De acordo com a exposição de motivos, o recurso é oriundo de financiamento junto à Caixa Econômica e será investido na reforma e construção de equipamentos públicos nas duas áreas.
Projeto de Lei nº 883/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 838.753,00 (oitocentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta e três reais) para utilização das Secretarias de Viação e Obras Públicas e Transporte e Trânsito. O recurso será usado em, segundo o Executivo, aquisição de materiais para realização de sinalização de trânsito e desapropriação visando o prolongamento da Rua dos Jasmins.
Requerimento nº 173/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Nanci Haluch. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
Requerimento nº 174/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Mauro Carvalho Pinto, ocorrido no último dia 10 de setembro. A autoria é dos vereadores Nina Singer, Carlos Machado e Alex Purkote.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 12.09.2019
