Projetos de Lei e de Resolução aprovados* nesta quinta-feira, 03 de maio:
Projeto de Resolução nº 110/2018: modifica a Resolução nº 48/09 que dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados da Câmara Municipal. O objetivo, de acordo com a justificativa é detalhar melhorar as atividades e atribuições de cada cargo.
Projeto de Lei nº 215/2017: dispõe sobre a implantação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas do município. A autoria é do vereador Silvio Santo, que agradeceu em explicação pessoal a aprovação por unanimidade e explicou a importância do Projeto. “É necessário que crianças e adolescentes conheçam mais sobre nossas normas, diretrizes e sobre democracia. Estamos pensando na geração atual e futura, por isso considero este Projeto de grande importância para o município”, disse.
Projeto de Lei nº 310/2018: acresce dispositivos à Lei nº 2917/2017, que autoriza o executivo a permutar imóvel pertencente ao poder público municipal. O imóvel é destinado à construção de unidades administrativas, de acordo com a exposição de motivos.
*Aprovados em 2º turno.
Assessoria de imprensa 04.05.2018
