Projetos de Lei defendem direitos dos animais
Vereadores Doutor Ido e Professor Marcelo querem instituir multa por maus-tratos e criar Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais
Sempre engajados nas causas animais, os vereadores Doutor Ido e Professor Marcelo apresentaram, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (05), projetos de lei para instituir multa por maus-tratos e abandono e criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais. As propostas serão discutidas e votadas em dois turnos nas próximas sessões.
De acordo com o projeto nº 387/2014, será aplicada multa por atos contra animais decorrentes de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra sua saúde e necessidades naturais e físicas. As multas podem variar de 3 mil a 6 mil reais, dependendo da gravidade, estado e idade do animal. O dinheiro arrecadado será repassado ao Programa de Controle Ético da População Canina e Felina e serão fixadas placas em locais públicos informando sobre a lei e suas penas.
Já a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais será instituída pelo projeto nº 388/2014 e terá como objetivo buscar as condições necessárias para garantir a proteção e preservação da dignidade e direitos dos animais, sejam eles nativos, exóticos, selvagens ou domésticos. O Conselho atuará voltado à educação e conscientização da população, além de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à causa, entre outras atividades.
O vice-presidente do legislativo comentou a iniciativa durante a sessão desta quinta-feira (07). “Atualmente temos que instituir multas, mas devemos educar nossas crianças para que isso não seja necessário no futuro. Já em relação ao Conselho, iremos apenas nos adequar à lei estadual”, disse Ido. O vereador lembrou que já há no município programas de castração e posse responsável mas, segundo ele, não estão sendo suficientes.
Para Marcelo a prioridade é sempre do ser humano, no entanto, os animais também merecem ser respeitados e cuidados. “Sabemos que a sociedade está longe de um tratamento ideal aos animais, mas a organização da coletividade permite maior fiscalização de políticas públicas voltadas a sua proteção e defesa”. Também fizeram uso da palavra para apoiar as propostas os vereadores Carlos Machado, Onildo e Alberto Setnarsky. “Temos que ter o apoio e investimento da prefeitura nesse projeto pois esta é uma questão social”, afirmou Carlos Machado.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 07/08/2014
