Projetos de Lei, de Decreto Legislativo e Requerimentos aprovados* nesta terça-feira, 29 de outubro:
Projeto de Lei nº 891/2019: institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia. O Projeto, de autoria do vereador Pastor Gilmar, pretende divulgar para a população em geral e, em especial, em Cmeis e escolas do município, ações voltadas a tema, além de articulação de políticas públicas através de debates entre a administração e a comunidade são-joseense.
Projeto de Lei nº 920/2019: obriga a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas em novos parques infantis e academias ao ar livre instalados no município. O Projeto é de iniciativa dos vereadores Silvio Santo e Fátima de Paula.
Projetos de Lei nº 938/2019 e nº 939/2019: concedem Título de Servidor Benemérito aos servidores Rosi Marilda Schlogl Bassa e Jairo Luiz Chiuratto da Silva, respectivamente. As homenagens foram aprovadas por todos os vereadores, e fazem alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1495/2019: aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o município e o Sinsep – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1497/2019: aprova o 1º aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2019 firmado entre o município e a Apae – Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais. O aditivo altera o plano de trabalho inicialmente apresentado e a dotação orçamentária original para melhor adequação do serviço.
Requerimento nº 215/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Armando Martins, ocorrido no último dia 23 de outubro. A iniciativa é da vereadora Nina Singer.
Requerimento nº 216/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Valdemiro Micrute. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 31.10.2019
