Projetos de Lei , de Decreto Legislativo e Requerimento aprovados* nesta terça-feira, 01 de outubro:
Projetos de Lei nº 884/2019 e nº 885/2019: autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento do município nos valores de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), respectivamente, para uso da Secretaria de Saúde. Os recursos serão investidos na construção da Unidade de Saúde Montreal.
Projeto de Lei nº 895/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte e oito mil reais) para utilização das Secretarias de Saúde e Educação. De acordo com a exposição de motivos, os recursos serão usados para atender folha de pagamento e aquisição de três ônibus escolares.
Projeto de Lei nº 901/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 177.896,59 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) para investimentos nas Secretarias de Sáude, Educação, Assistência Social e Segurança. Segundo a justificativa, os recursos serão utilizados para custeio do departamento de vigilância, compra de equipamentos e atendimento do Convênio com Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria e José.
Projeto de Lei nº 905/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 2.443.571,10 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e dez centavos) para as Secretarias de Saúde e Educação. Os recursos, originados de repasses federais, serão utilizados em compra de merenda, apoio do transporte escolar e incremento temporário de Piso Básico de Saúde.
Projeto de Lei nº 906/2019: autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento do município nos valores de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria de Saúde. O recurso será investido no Programa de Trabalho da Secretaria para incremento temporário de Piso Básico de Saúde.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1494/2019: aprova o Termo de Cooperação Técnica entre o município e a Senff S. A. – Crédito, Financiamento e Investimento. O objetivo é autorizar empréstimos pessoais aos servidores com desconto em folha de pagamento.
Requerimento nº 189/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Marcia Regina Wolski. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 01.10.2019
