Projetos de Lei aprovados* nesta terça-feira, 11 de setembro:
Projeto de Lei nº483/2018: autoriza o executivo a desafetar do domínio de via pública onde está instalada a Escola Municipal Emílio de Menezes, no bairro Costeira. A exposição de motivos esclarece que há necessidade de regularização do terreno, que está demarcado na mesmo local de uma rua sem saída e, por isso, é imprescindível sua desafetação.
Projeto de Lei nº 484/2018: institui no calendário oficial do município a Feira Municipal do Livro – Femuli, a ser realizada anualmente em novembro. O Projeto é de iniciativa do executivo e a organização da feira será de responsabilidade da secretaria de cultura. Na ocasião, serão realizadas diversas ações artísticas e literárias.
Projeto de Lei nº 496/2018: institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate de Queimaduras, a ser realizada na primeira semana de junho. De acordo com o Projeto, de autoria do vereador Élcio do Bolinho, os objetivos principais das ações voltadas ao tema são disseminar informações, prestar esclarecimentos sobre primeiros socorros e prevenir casos de queimaduras.
Projeto de Lei nº 507/2018: institui o Dia Municipal do Vendedor Ambulante em São José dos Pinhais. A data será comemorada anualmente em 14 de novembro e autoria da homenagem é do vereador Abilio Alves.
*Aprovados em segundo turno.
Assessoria de imprensa 13.09.2018
