Projetos de Lei aprovados* nesta terça-feira, 10 de abril:
Projeto de Lei nº 274/2018: declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais. A autoria é do vereador Professor Marcelo.
Projeto de Lei nº 289/2018: dispõe sobre a disponibilização de recurso na página da prefeitura na internet para apresentação de defesa de multas de responsabilidade do município. A autoria é do vereador Edson Dangui, que visa promover mais ampla e simplificadamente o direito de defesa de autuações.
Projeto de Lei nº 295/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 5.560.440,72 (cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) para uso das secretarias de assistência social e de viação e obras públicas. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 299/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para as secretarias de agricultura e de urbanismo. O recurso será utilizado para aquisição de impressora e equipamento para a patrulha mecanizada.
Projeto de Lei nº 300/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) destinados às secretarias de educação, esporte e lazer e viação e obras públicas. De acordo com a exposição de motivos do executivo, o recurso será utilizado em pagamento de obrigações de anos anteriores, premiações a alunos e compra de material esportivo.
Projeto de Lei nº 305/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 29.083.117,56 (vinte e nove milhões, oitenta e três mil, cento e dezessete reais e cinquenta e seis centavos) para as secretarias de finanças, saúde e meio ambiente.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 11.04.2018
