Projeto de Lei veda tarifas de ônibus diferenciadas
Autoria é dos vereadores Professor Assis, Carlos Machado e Leandro da Nifer
A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), Projeto de Lei que proíbe tarifas de ônibus diferenciadas em razão do modo de pagamento escolhido pelo usuário do transporte coletivo – dinheiro ou cartão eletrônico (VEM). A autoria é dos vereadores Professor Assis, Carlos Machado e Leandro da Nifer.
De acordo com o Projeto, as cobranças diferenciadas existentes na data de publicação da lei deverão ser reduzidas imediatamente ao menor valor da tarifa praticada. Atualmente, no município, quando o usuário utiliza o cartão eletrônico, a passagem custa R$2,60 (dois reais e sessenta centavos), quando paga em dinheiro, o valor sobe para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos). Tal fato configura-se grave violação de direito dos passageiros, segundo os autores, já que não há justificativa plausível para a diferenciação.
“Os preços das tarifas devem ser compatíveis com a qualidade do transporte coletivo. Eis que, diante da aprovação deste projeto, não se poderá cobrar tarifa diferenciada pela modalidade de pagamento utilizada quando se está prestando a mesma qualidade de serviço”, destacou um dos autores, vereador Leandro da Nifer.
Para o vereador Professor Assis, o transporte coletivo é uma questão social. “O ônibus tem que ser considerado uma questão social, pois é com ele que o trabalhador vai ao serviço, procura saúde, lazer, as crianças vão à escola. Não entendemos o motivo de as empresas cobrarem duas tarifas para as mesmas linhas e trajetos.”, comentou o vereador durante a discussão do projeto em plenário.
Carlos Machado lembrou que não se deve coibir o direito de ir e vir dos cidadãos. “Essa é uma medida significativa para quem usa o transporte coletivo em São José dos Pinhais, pois, é um absurdo a diferenciação de tarifas. Ninguém é obrigado a ter o cartão e cada um paga da forma que quiser. O que nós queremos é equiparar o preço da passagem”, afirmou o vereador que também reclamou do péssimo serviço prestado pelas empresas, principalmente na área rural do município, segundo sua opinião. O Projeto segue para análise e possível sanção do executivo.
Renata Teixeira Gomes
Fotos: Fernanda Grebogy
Assessoria de Imprensa 12/11/2013
