Projeto de Lei e Requerimento aprovados * nesta terça-feira, 13 de novembro:
Projeto de Lei nº 591/2018: revoga o artigo 2º da Lei nº 3104/2018 que dispõe sobre a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do município. O dispositivo revogado determinava que cada empresa só poderá obter mais de uma concessão se fosse em regiões distintas da cidade ou se não houvesse interesse de outros. A autoria é do vereador Juliano Martins, que pretende, segundo sua justificativa, dar mais qualidade e eficiência aos serviços que serão prestados.
Requerimento nº 249/2018: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Anália Melo Maoski, ocorrido no último dia 06 de novembro. A iniciativa é dos vereadores Professor Assis, Carlos Machado, Bira do Banco e Nina Singer.
*Aprovados em segundo turno.
Assessoria de imprensa 13.11.2018