Projeto de Lei, de Lei Complementar e Requerimento aprovados* nesta quinta-feira, 06 de junho:
Projeto de Lei nº 708/2019: institui o programa “Maria da Penha vai à Escola”. O Projeto, de autoria dos vereadores Silvio Santo e Abilio Alves, propõe a realização de ações de conscientização de alunos a respeito da lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher.
Projeto de Lei Complementar nº131/2019: amplia as vagas de auxiliar de serviços de saúde do quadro de servidores do município, de acordo com a Lei Complementar nº 02/2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo. De acordo com o Projeto, serão criadas 10 vagas para o referido cargo.
Requerimento nº 101/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Paola Caroline Czerwinski. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 07.06.2019
