Projeto de Lei, de Decreto Legislativo e Requerimentos aprovados* nesta terça-feira, 20 de novembro:
Projeto de Lei nº 585/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 3.193.791,00 (três milhões, cento e noventa e três mil, setecentos e noventa e um reais) para uso da secretaria de saúde. De acordo com a exposição de motivos, o recurso será utilizado para custeio com pessoal, prioritariamente.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1461/2018: aprova o acordo de cooperação técnica entre o município e a Infraero, com prazo de 60 meses. O objetivo, segundo o projeto, é “o desenvolvimento de atividades de interesse comum visando a integração do planejamento e gerenciamento territorial aeroportuário e municipal”.
Requerimento nº 250/2018: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Perbiche. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
Requerimento nº 255/2018: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor João Carlos Juaswski. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
*Aprovados em segundo turno ou votação única.
Assessoria de imprensa 21.11.2018
