Projeto de Lei Complementar e Requerimentos aprovados* nesta terça-feira, 17 de setembro:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2019: altera o Código de Obras e Edificações do município. A proposta, de autoria do vereador Tadeu Camargo e emendada pelo vereador Alberto Setnarsky, visa diminuir a distância mínima entre dois postos de combustíveis, de mil para oitocentos metros.
Requerimento nº 175/2019: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à associação voluntária Plano de Auxílio Mútuo (Pam), pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A autoria da homenagem é dos vereadores Luiz Paulo e Professor Abelino.
Requerimento nº 176/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Maria de Jesus Pereira dos Santos. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
Requerimento nº 177/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Adenilson Rodrigues. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 17.09.2019