Projeto de lei aprovado proíbe que ruas sejam fechadas sem autorização da Câmara Municipal
O Projeto de Lei que quer proibir o fechamento definitivo de ruas da cidade sem autorização da Câmara Municipal foi aprovado na 71ª Sessão Ordinária. O projeto n.ᵒ 1101/2024, aprovado em 1º turno e por unanimidade dos presentes, é do vereador Renan Machado (PSD).
Pelo projeto de lei, apreciado nesta terça-feira (12), deve ser apresentada justificativa técnica ao Legislativo que demonstre a necessidade do fechamento. Além disso, audiência pública para ouvir a comunidade afetada; estudo de impacto no trânsito e mobilidade urbana; e ainda parecer técnico dos órgãos competentes. O vereador proponente explica que “trata-se somente da obstrução definitiva, diferentemente dos eventos, quando a obstrução costuma ser parcial a provisória”. Renan ainda defendeu que “como representantes do povo, cabe a nós decidirmos autorização”.
Cidadão Honorário
O empresário Emerson Imbronizio recebeu o título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais pelas mãos do proponente da homenagem, vereador Ailton Fenemê (PRD). Imbronizio é proprietário da Rimatur Turismo Ltda, fundada em 1979 no interior do Paraná e adquirida por ele no ano de 1990. No dia 26 de junho de 2000, Emerson Imbronizio trouxe a empresa para São José dos Pinhais. Inicialmente com 20 funcionários, atualmente emprega 430 trabalhadores no município.
Ao usar da tribuna, Fenemê destacou a unanimidade da aprovação da homenagem pela Casa, o que revela como o empresário é merecedor de recebê-la. Imbronizio agradeceu a honraria. “Nosso segmento é o transporte de funcionários da indústria”, ressaltou. Segundo ele, a chegada do polo automobilístico motivou a empresa a se instalar na cidade. “Viemos para São José dos Pinhais na época em que vieram a Volkswagen e a Renault”, explicou o homenageado. “É um orgulho participar da evolução e do crescimento da cidade”, concluiu o empresário.
Vereadores Mirins
Outra presença na Sessão foi a dos vereadores mirins da Escola Municipal Terezinha Toczek, dois que estudam no período da manhã e dois da tarde. Eles ocuparam a tribuna no tempo cedido pelo vereador José Possebon (Podemos).
A professora responsável, Vanessa Antunes, explicou que o projeto é inspirado no Parlamento Jovem da Câmara Municipal. A partir de debates e da eleição nas turmas, os estudantes fizeram uma carta de reivindicações entregue aos vereadores, lida em plenário, cuja principal reivindicação é a construção de uma nova escola.
Calendário de Eventos
Durante a sessão, ainda foram aprovados em 1º turno dois projetos de lei que incluem datas no calendário oficial de eventos do município.
De autoria do vereador Abílio Alves (PSD), os projetos de lei n.ᵒ 1193/2024 e 1194/2024 instituem, respectivamente, o dia da Padroeira Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, a ser comemorado anualmente em um domingo do mês de setembro; e o dia da Padroeira Nossa Senhora do Monte, a ser comemorado anualmente em um domingo do mês de agosto.
Denominações
Em 1º turno estão aprovados os projetos de lei n.ᵒ 1185/2024 e n.ᵒ 1186/2024, do Poder Executivo, que alteram, respectivamente, a denominação dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS Cyro Pelizzari I e II e o que denomina Júlio José D’ávila Junior uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Também passou o projeto de decreto legislativo n.ᵒ 1723/2024, do Poder Executivo, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, entre Município e o Banco Senff S.A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Créditos adicionais
Igualmente em 1º turno, os vereadores aprovaram a abertura de R$ 629.000,00 em créditos adicionais, sendo R$ 459.000,00 para a Assistência Social e R$ 170.000,00 para Transporte e Trânsito.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (14), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
