Prefeitura e Câmara realizam prestação de contas
Conforme o relatório da gestão fiscal apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador prof. Assis, durante a 17ª Audiência Pública, realizada hoje(23), no plenarinho da Câmara Municipal, as despesas do Legislativo continuam a serem menores do que a Lei permite.De acordo com o documento, a Câmara Municipal apresentou resultados que comprovam que o órgão continua rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, respeitado os percentuais por ela estabelecidos para o gasto com pessoal. Prova disto, está no fato de que no período de 1º de janeiro de 2005 até 31 de dezembro de 2005, a arrecadação do município foi de R$ 221.192.519 e o percentual permitido com gasto de pessoal é de 6% desta arrecadação, o que corresponde a R$ 13.271.551,15, porém, a despesa do Legislativo foi somente de 2,21%, o que significa uma economia considerável ao erário público.Diante desses resultados, o presidente prof. Assis, reafirmou, que a Câmara Municipal está efetivamente em dia com as suas despesas. “Nada temos para corrigir com referência aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive mantemos patamares inferiores aos permitidos por lei”.O vereador prof. Assis desde que assumiu a Presidência da Casa de Leis são-joseense, procura sempre desenvolver uma efetiva aproximação com a comunidade, objetivando uma integração transparente e, sobretudo, com o devido respeito. “Não diferente têm sido as atuações parlamentares de nossos ilustres vereadores, que no exercício de 2005 formularam 2266 proposições, 114 requerimentos e 04 moções e, ainda, foram analisados e aprovados 135 projetos de leis, 123 decretos legislativos e três resoluções”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, vereador prof. Assis. A prestação de contas do Poder Legislativo, bem como do Poder Executivo foi feita à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Donizete Fraga, Joel Almeida e Lucia Stoco, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. Participaram ainda da audiência pública o prefeito Leopoldo Meyer, os vereadores Jairo Melo, Carlos de Castro, professor Walder e Ailton Fenemê, secretários municipais e comunidade.O relatório e os quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária do Poder Legislativo está á disposição no site: www.cmsjp.com.br.Jornalista: Franciele Ulson
