Orçamento impositivo começa a ser debatido na Câmara Municipal
Indicações dos vereadores serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
Os vereadores reuniram-se, na manhã desta terça-feira (25), com representantes da secretaria municipal de planejamento para começar a discutir e tirar dúvidas sobre o orçamento impositivo para 2018. A emenda à Lei Orgânica que o criou vigora desde 2014 e torna obrigatória a execução de melhorias indicadas pelo legislativo.
Neste contexto, os vereadores têm direito a sugerir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias no limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista. O diretor orçamentário da secretaria de planejamento, Fabiano Vosgerau, explicou que a previsão para este ano é de 8 milhões de reais, ou seja, cerca de 410 mil reais para cada vereador apresentar suas emendas.
Durante a reunião, Fabiano e o diretor financeiro da secretaria, Cláudio Santos, tiraram dúvidas dos vereadores e explicaram o processo de apresentação e execução das emendas e, ainda, deixaram a pasta à disposição para demais esclarecimentos. Eles solicitaram que as emendas, juntamente com a LDO, sejam aprovadas antes do recesso do meio do ano para que haja mais tempo de planejamento.
Para o presidente da Casa, vereador Professor Assis, o encontro foi um importante ponto de partida para a elaboração do orçamento impositivo. “Os vereadores precisam estar informados a respeito de quanto e como podem destinar recursos para que indiquem melhorias que efetivamente ajudem a população”, disse. As propostas de orçamento impositivo serão analisadas pelas comissões competentes e votadas em plenário.
Assessoria de Imprensa 25.04.2017
