Nota Oficial: suspensão da comunicação institucional
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais informa que a comunicação institucional de seus atos estará suspensa no período compreendido entre 15 de agosto e 15 de novembro de 2020. A medida segue o que prevê a Lei de Eleições (nº 9504/1997) e o que determina o Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o estabelecido, os agentes públicos são proibidos de praticar alguns atos administrativos nesses três meses que antecedem as eleições municipais. Entre eles, a comunicação institucional por meio de matérias de divulgação das atividades legislativas, salvo em casos urgentes se houver reconhecimento da Justiça Eleitoral.
As comunicações oficiais, como diário oficial, pauta das sessões e portal da transparência não sofrerão alterações. As sessões ordinárias, que acontecem todas as terças e quintas-feiras às 09 horas, estão com restrição de plateia por conta da pandemia, mas podem ser acompanhadas ao vivo e ficarão disponibilizadas no canal do youtube: TvCmsjp e no site da Câmara: cmsjp.pr.gov.br/tvcamara/.
Assessoria de imprensa 12.08.2020
