LOA: Com emenda, vereadores aprovam R$ 2,1 bi em receitas fixas para 2025
Os vereadores aprovaram – por maioria – a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas fixas para o ano de 2025. A aprovação do montante de R$ 2.178.432.525,00 ocorreu em 1º turno durante da 69ª Sessão Ordinária na manhã de terça-feira (5).
A receita fixa de 2025 fica dividida em: R$ 60.000.000, 00 para o Poder Legislativo; R$ 1.668.432. 528,00 para o Poder Executivo e R$ 450.000.000,00 para a Prev São José.
Emendas
Os vereadores ainda aprovaram a emenda nº 32/2024, do vereador Sílvio Santo (Podemos). Como a votação acabou empatada, coube ao presidente da Casa, vereador Allax Siqueira (MDB), dar o voto de minerva, que foi favorável ao texto.
Pela emenda, ficam destinados R$ 2.010.000,00 da Coordenação do Processamento de Infrações de Trânsito para o Fundo Municipal de Combate à Fome. Como justificativa do vereador, está o fato de que em São José dos Pinhais mais de 15 mil famílias vivem em situação de extrema pobreza e outras cinco mil famílias em situação de pobreza.
Já as emendas nº 30, 31, 33 de 2024, também do vereador Sílvio Santo, estão rejeitadas por maioria, o mesmo aconteceu com as emendas nº 34 e 35 de 2024 do vereador José Possebon (Podemos).
2º turno
A LOA voltará à pauta na próxima sessão, quando será votada em 2º turno, bem como a emenda nº 32/2024. Assim como ocorreu no 1º turno de votação, a Ordem do Dia nesse caso é exclusiva para a votação das receitas fixas.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (7), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
