Legislativo Municipal apresenta relatório do primeiro quadrimestre de 2014
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na nesta quarta-feira (28), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, com os resultados dos meses de janeiro a abril. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco; o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski e o vereador Luiz Monteiro.
Com relação ao período apurado de janeiro a abril de 2014, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.016.666,64 (doze milhões, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. Desses, 53,06% foi aplicado em despesas com pessoal, 26,13% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 1,82% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 18,99% continua disponível para futuras despesas.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2014, 23 sessões ordinárias e 02 extraordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 37 requerimentos, 945 indicações, 02 resoluções, 01 moção, 19 projetos de decretos legislativos, 44 projetos de lei do Executivo e 56 do Legislativo e 02 leis complementares. Foram ainda sancionadas 63 leis ordinárias e 01 promulgada.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 29/05/2014
