Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2019
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada nessa sexta-feira (28), o Poder Legislativo, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2019, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Em relação ao período apurado, de setembro a dezembro de 2019, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.778.333,32 (doze milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o terceiro quadrimestre de 2019. Desses, 64,94% foram aplicados em despesas com pessoal; 5,26% em manutenção dos serviços de instalações e 1,64% em aquisições de equipamentos e materiais permanentes. Foram devolvidos ao Executivo R$ 6.144.301,31 (seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e um reais e trinta e um centavos) de recursos economizados em 2019 pela Casa.
Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de setembro a dezembro de 2019, foram realizadas 31 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 110 requerimentos, 1437 indicações, 21 projetos de decretos legislativos, 04 moções, 107 projetos de lei do Executivo, 25 do Legislativo e 02 projetos de lei complementar. Foram, ainda, sancionadas 128 leis ordinárias e 02 leis complementares.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br
Assessoria de Imprensa 03.03.2020
