Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2017
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na última terça-feira (27), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco e o Secretário Municipal de Finanças, Milton Talamini Cardoso e os vereadores Silvio Santo, Juliano Martins e Abílio Alves, além de membros da comunidade são-joseense.
Em relação ao período apurado, de setembro a dezembro de 2017, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.528.333,32 (doze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o terceiro quadrimestre de 2017. Ainda, no ano passado, a Câmara economizou e devolveu ao município o valor de R$12.065.177,22 (doze milhões, sessenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de setembro a dezembro de 2017, foram realizadas 27 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 62 requerimentos, 1390 indicações, 02 moções, 12 decretos legislativos, 47 projetos de lei do executivo e 42 do Legislativo; 02 projetos de lei complementar do legislativo e 02 do executivo ; 02 Projetos de Emenda à Lei Orgânica e 01 Resolução. Foram, ainda, sancionadas 83 leis ordinárias e promulgada 01 lei ordinária.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br
Assessoria de Imprensa 05/03/2018
