Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2014
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na nesta quinta-feira (26), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2014, com os resultados do referido ano. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco e o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski.
Com relação ao período apurado de setembro a dezembro de 2014, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.016.666,72 (doze milhões, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sete centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. Desses, 61,64% foi aplicado em despesas com pessoal, 3,10% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,55% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 34,71% continua disponível para futuras despesas.
O montante de recursos para o exercício de 2014 foi de R$ 12.357.790,01 (doze milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa reais e um centavo), dos quais R$ 9.687.792,01 (nove milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e um centavo), permaneceram na Casa depositados em conta poupança e em aplicação financeira R$ 2.669.998,01 (dois milhões seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa mil reais e um centavo) do Fundo Espacial da Câmara Municipal, criado através da Lei nº 2323/13.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a dezembro de 2014, foram realizadas, 82 sessões ordinárias e 02 extraordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 108 requerimentos, 2923 indicações, 07 resoluções, 01 moção, 108 projetos de lei do Executivo e 107 do Legislativo e 06 leis complementares. Foram ainda sancionadas 199 leis ordinárias e 01 promulgada.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 27/02/2015
