Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na última sexta-feira (30), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal correspondente aos meses de maio a agosto de 2011. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram a audiência, a vereadora membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, Lucia Stoco (DEM), o diretor geral da Câmara Municipal, Giovani de Souza e o Secretário Municipal de Finanças em exercício, Álvaro Zukwski.
Representando o presidente da Casa, vereador professor Assis Manoel Pereira (PSDB), Giovani de Souza destacou a importância da realização de audiências públicas. “As audiências públicas são um exemplo de cidadania, principalmente pela transparência”, explicou o diretor da Casa, lembrando, também, que as audiências públicas, como o próprio nome já diz, são abertas a quem tiver interesse. “Já tentamos fazer em vários horários para que a comunidade possa participar. De qualquer forma, os relatórios podem ser encontrados no portal da transparência, no site da Câmara”, informou.
Com relação ao período apurado de janeiro a agosto de 2011, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 14.733.333,36 (quatorze milhões, setecentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011. Desses, 47% foi aplicado em despesas com pessoal, 19% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 1% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 33% representando a disponibilidade financeira para fazer frente as despesas necessárias à realização das atividades futuras.
Com relação as atividades da Câmara Municipal, no mesmo período, foram realizadas 02 audiências públicas da gestão fiscal, 01 audiência pública referente aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, 62 sessões ordinárias, 02 sessões extraordinárias, 02 sessões solenes e 05 sessões especiais. Foram apresentadas as seguintes proposições: 40 requerimentos, 1482 indicações, 2 moções, 4 resoluções, 91 decretos legislativos, 121 projetos de lei do Executivo e 49 do Legislativo, 7 leis complementares do Executivo. Foram ainda sancionadas 171 leis ordinárias e 02 promulgadas.
Como informou o diretor geral da Casa, os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão a disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 03/10/2011
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